TJMS 1406883-36.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT - HONORÁRIOS PERICIAIS – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE – ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1400896-43.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – ADVOGADO PARTICULAR QUE NÃO CONSEGUE CONTATO COM A PRÓPRIA CLIENTE – N…
TJMS 1401085-21.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA – DECISÃO REFORMADA – RECUR…
TJMS 1421447-78.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. No caso concreto, está suficientemente co…
TJMS 0802649-55.2025.8.12.0021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO AO APELANTE J.M.S.S.. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. INIMPUTABILIDADE DOS APELANTES A.G.S. e W.…