TJMS 2000916-19.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS A SEREM CUSTEADOS PELO ESTADO. PARTES…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0037020-27.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – EMB…
TJMS 1600741-32.2021.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 16.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE E A 1.ª VARA BANCÁRIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – COMPETÊNCIA DE TERCEIRO JUÍZO ESTRANHO AOS AUTOS – POSSIBILIDADE – CONFLITO JULGADO P…
TJMS 0029092-49.2019.8.12.0001
AGRAVO EM EXECUÇÃO – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO – DETRAÇÃO PENAL - POSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E, COM O PARECER, PARCIALMENTE PROVIDO. As medidas cau…