TJSP 1008537-20.2025.8.26.0348
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXAS MANIFESTAMENTE ABUSIVAS. ADEQUAÇÃO À…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2138215-24.2020.8.26.0000
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO IMPEDIR A RÉ DE INSCREVER O NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS…
TJSP 2141360-88.2020.8.26.0000
COMPRA E VENDA DE LOTES IMOBILIÁRIOS – AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE – INDEFERIMENTO – DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO
TJSP 0001301-07.2018.8.26.0210
Tráfico de drogas e posse de arma de fogo de uso permitido – Ilicitude da prova, eis que obtida com violação ao domicílio – Recurso provido para absolver o réu, nos termos do artigo 386, inciso II do Código de Processo P…
TJSP 2251337-49.2019.8.26.0000
- Revisão criminal. Tráfico ilícito de drogas. Pretendida alteração do regime prisional para o semiaberto. Procedência. - Hipótese na qual o peticionário foi surpreendido por policiais civis na posse de 36g de maconha. R…