TJSP 1024805-63.2025.8.26.0506
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Contrato bancário. Ação revisional. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. JUROS REMUNERATÓRIOS. Alegação de que o réu…
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TJSP 0001309-11.2012.8.26.0075
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TJSP 1054022-35.2017.8.26.0506
COMPRA E VENDA – RESCISÃO. Contrato firmado pelas partes contendo pacto de alienação fiduciária, em que as vendedoras são os credores fiduciários. Ônus registrado na matrícula do imóvel. Relação regulada pela Lei nº 9.51…
TJSP 1006393-43.2018.8.26.0114
CONTRATO BANCÁRIO. Ação revisional – Sentença de improcedência – Inconformismo do autor – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato bancário – Inconformismo quanto aos juros remuneratórios diversos do pactu…