TJSP 1006393-43.2018.8.26.0114

CONTRATO BANCÁRIO. Ação revisional – Sentença de improcedência – Inconformismo do autor – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato bancário – Inconformismo quanto aos juros remuneratórios diversos do pactuado – Abusividade não configurada – Referido cálculo que teria apurado a taxa de juros com capitalização mensal, quando na avença expressamente constou a capitalização