TJSP 1003715-92.2025.8.26.0281
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TJSP 0030777-14.2013.8.26.0001
APELAÇÃO. COOPERATIVA. AÇÃO DE COBRANÇA. Sentença de procedência. Cerceamento de defesa não configurado. Prova que, ademais, era desnecessária ao deslinde do feito. Julgamento antecipado possível, pois a controvérsia est…
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APELAÇÃO - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E EM CONTA CORRENTE - Pretensão de reforma do capítulo da r. sentença que julgou improcedente pedido de limitação dos descontos em 30% do valor de seus rendimentos líquidos – Ca…