TJMS 1421552-55.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO PELO JUÍZO. RESOLUÇÃO Nº 232/2016 DO CNJ. CARÁTER…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0937145-57.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – EQUÍVOCO – HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ART. 321, PA…
TJMS 0942009-41.2020.8.12.0001
E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL – NECESSIDADE DE INDICAÇÃO CORRETA DO CEP – DEVER DO EXEQUENTE – EMENDA NÃO ATENDIDA – INDE…
TJMS 0942589-71.2020.8.12.0001
E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL – NECESSIDADE DE INDICAÇÃO CORRETA DO CEP – DEVER DO EXEQUENTE – EMENDA NÃO ATENDIDA – INDE…
TJMS 1602581-43.2022.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE – REJEITADA – MÉRITO – PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL – CABIMENTO – BENEFÍCIO QUE NÃO ESTAVA VIGEN…