TJMS 1602581-43.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE – REJEITADA – MÉRITO – PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO QUE REVOGOU O…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407461-96.2021.8.12.0000
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES PERANTE O RENAJUD - POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. Segundo entendimento firmado no STJ, a utilização do sistema RENAJUD não está cond…
TJMS 1405774-84.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – MULTAS POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – AFASTADAS – RECURSO PROVIDO. Afasta-se a condenação da p…
TJMS 1408911-74.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL CONTER CEP GENÉRICO DA PARTE EXECUTADA – AUSÊNCI…
TJMS 1407890-63.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL CONTER CEP GENÉRICO DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO…