TJMS 0806982-02.2020.8.12.0029
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802662-97.2020.8.12.0031
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – SOBRESTAMENTO DO RECURSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1.002 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SOBRESTAMENTO DO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 1…
TJMS 0814763-28.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR – INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS – REJEITADA – TAXAS DE JUROS – REVISADA – TAXA MÉDIA DE JUROS DO MÊS DA CELEBRAÇÃO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – ENCARGOS MORATÓRIOS…
TJMS 1407318-73.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADA. DEVEDOR FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. RESTITUIÇÃO IMEDIATA DO VEÍCULO APREENDIDO. DEC…
TJMS 0824437-98.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SUCUMBÊNCIA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Os aclaratórios não se prestam para rediscutir as questões já decididas no acórdão, ca…