TJMS 0814763-28.2021.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR – INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS – REJEITADA – TAXAS DE JUROS – REVISADA – TAXA MÉDIA DE JUROS DO MÊS DA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO DIALÉTICO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA – REQUERIMENTO FEITO NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO AGRAVADO NA VIGÊNCIA DO CPC/73 – DESNECESSÁRIA A…
TJMS 0002540-05.2014.8.12.0007
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO - PRESCRIÇÃO RETROATIVA -INOCORRÊNCIA – PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA – CONDENAÇÃO MANTIDA - EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE – MAUS ANTECEDENTES - FRAÇÃO 1/8 – MANTIDA - REGIME SEMIABER…
TJMS 1404880-11.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO DEMONSTRADA. UTILIZAÇÃO DA EXPRESSÃO "PARTE AUTORA" ENGLOBANDO TODOS DO POLO ATIVO E NÃO SÓ A FIGURA FEMININA. CONDE…