TJMS 1407318-73.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADA. DEVEDOR FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE…
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TJMS 1405146-95.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO – PACIENTE PORTADOR DE COXARTROSE DE QUADRIL BILATERAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL E INCL…
TJMS 1405066-34.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REQUERENTE QUE POSSUI RENDA MENSAL BRUTA EM VALOR EQUIVALENTE A 6,5 SALÁRIOS MÍ…
TJMS 1405005-76.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS – SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO – ARTIGO 300, DO CPC/2015 – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – PROBABILIDAD…