TJMS 0856240-60.2023.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA - NOTÍCIA VEICULADA…
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TJMS 0811711-58.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE LANÇADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CULPA…
TJMS 0803902-59.2021.8.12.0008
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DO AUTOR – FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA DE VALOR ELEVADO, DECORRENTE D…
TJMS 0804786-90.2013.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA EM JUÍZO NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA – TEMA 677, STJ – ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AO EXEQUENTE – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO PROVIDO. O…