TJMS 0803902-59.2021.8.12.0008
GERALE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0803957-77.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DÉBITOS – INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA – ANOTAÇÃO INDEVIDA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS APONTAMENTOS…
TJMS 0813136-49.2022.8.12.0002
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA – RECURSO DA AUTORA – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓR…
TJMS 0827050-86.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – DEMORA NA BAIXA DE GRAVAME DE VEÍCULO – PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPOSSIBILIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS – MERO ABORRECIMENTO – SENTE…
TJMS 0802379-16.2020.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÁFEGO – PRELIMINAR DE INÉPCIA – AFASTADA – ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO QUE COMPETIA À PART…