TJMS 1404928-96.2023.8.12.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA – PROMOÇÃO FUNCIONAL – PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ARTIGOS 91 E 93, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 8000040-60.2020.8.12.0800
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – PEDIDO DE RECO…
TJMS 0800264-34.2020.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS – DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO – PACIENTE PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO I – U…
TJMS 0801501-92.2014.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A (DONA DA OBRA) – MANTIDA – MÉRITO – COBRANÇA DE MANUTENÇÃO DE RETROESCAVADEIRA – AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO –…
TJMS 0000404-17.2020.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ROMPIMENTO DE CAIXA D'ÁGUA - INSTALAÇÃO INADEQUADA - LAUDO CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVID…