TJSP 1141012-39.2024.8.26.0100
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE CADASTRO E AVALIAÇÃO.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1010729-53.2022.8.26.0566
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – Julgamento conjunto dos autos nº 1010186-21.2020.8.26.0566 e 1010729-53.2022.8.26.0566 – Sentença de improcedência - Irresignação dos autores – Ausência de inadimplência do contrato de compra…
TJSP 2070310-60.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento – Inventário – Decisão que indefere nomeação de inventariante dativo para prática de ato específico – Inconformismo do agravante – Administração do espólio que incumbe ao inventariante, nos termos d…
TJSP 1006143-71.2015.8.26.0451
Embargos de Declaração – Alegação do réu, de omissão no julgamento do recurso de apelação em ação de extinção de condomínio, sem examinar alegações de divisibilidade do imóvel e de submeter-se à alienação apenas a metade…
TJSP 1502694-38.2021.8.26.0548
Apelação. Júri. Homicídio duplamente qualificado tentado (Art. 121, § 2º, II e IV, c.c. o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal). Vítimas. Integrantes da mesma família (criança, genitora e avó materna). Recursos re…