TJMS 0807464-44.2024.8.12.0017
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 303/STJ - AUSÊNCIA DE REGISTRO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405904-06.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – REJEITADA – MÉRITO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO – APLICAÇÃO DE MULTA NO CASO D…
TJMS 2000287-16.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO – REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – NÃO ATENDIDOS. FORNECIMENTO DE CIRURGIA PELO SUS…
TJMS 1402594-89.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO À PERÍCIA JUDICIAL – REJEIÇÃO SEM A RESPECTIVA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À HOMOLOGAÇÃO – NULIDADE DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO QUANTO ÀS INDAGAÇÕ…
TJMS 1401864-78.2023.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINARES – INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NÃO CABIMENTO – REJEITADAS – MÉRITO – DIREITO À SAÚDE – ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO E A REMESS…