TJMS 2000287-16.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO – REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1601770-78.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – EXECUÇÃO DEFINITIVA DA PENA – REGIME FECHADO – PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR – MÃE DE FILHOS MENORES DE 12 ANOS – IMPOSSIBILIDADE – ENTORPECENTES E…
TJMS 0839073-06.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO VÍCIO NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO – OCORRÊNCIA – BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVE OBSERVAR A GRADAÇÃO DO ART. 85, §2º, DO CPC – NECESSIDADE DE…
TJMS 2000235-49.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPROVIMENTO INTEGRAL – SUCUMBÊNCIA ORIGINÁRIA DO AGRAVANTE – NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS – TEMA 1.059 DO STJ – EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS IN…
TJMS 1405093-75.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EM…