TJMS 1401864-78.2023.8.12.0000
PROCESSUALMANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINARES – INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NÃO CABIMENTO – REJEITADAS – MÉRITO – DIREITO À SAÚDE – ACÓRDÃO DA TURMA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408105-97.2025.8.12.0000
PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DISCUSSÃO SOBRE PRESCRIÇÃO, EXCESSO DE EXECUÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA – MATÉRIA PARCIALMENTE DE ORDEM PÚBLICA – APLICAÇÃO DA TAXA SELIC –…
TJMS 1408374-39.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FIXAÇÃO DE ASTREINTES – POSSIBILIDADE – PROPORCIONALIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Com o advento do CPC, a fixaçã…
TJMS 1408324-13.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RECORRENTES SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATESTAM POR MEIOS DE PROVAS IDÔNEOS (HOLERITES) QUE SÃO HIPOSSUFICIENTEA E FAZEM JUS AOS BENEFÍCIOS DA GRATUI…
TJMS 1603798-19.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. HISTÓRICO PRISIONAL DESFAVORÁVEL. INEXISTÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto contra decisão que inde…