TJSP 1000367-23.2025.8.26.0360
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. RECENTE POSICIONAMENTO DO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 0386987-20.2010.8.26.0000
APELAÇÃO – REEXAME - PLANO DE SAÚDE – EX-FUNCIONÁRIO APOSENTADO, POSTERIORMENTE DEMITIDO, QUE PRETENDE SER MANTIDO COMO BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE, NAS MESMAS CONDIÇÕES QUE DESFRUTAVA ENQUANTO EMPREGADO - INTELIGÊNCI…
TJSP 1009618-71.2018.8.26.0114
AÇÃO REGRESSIVA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Prescrição não verificada. Aplicação do prazo de cinco anos previsto no art. 27 do CDC. O prazo prescricional a ser aplicado deve ser o mesmo previsto para o segurado. A…
TJSP 2080075-31.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. I. Tutela de urgência. Pretensa concessão para determinar à ré que custeie integralmente os custos da internação prescrita à autora. Indeferimento na ori…
TJSP 1032273-33.2015.8.26.0602
Ação indenizatória - ilegitimidade passiva não configurada - culpa exclusiva de terceiro não demonstrada - pagamento de boleto bancário - ausência de recebimento da quantia pelo cedente - réu que comprovou o repasse ao b…