TJSP 1032273-33.2015.8.26.0602
CONSUMIDORAção indenizatória - ilegitimidade passiva não configurada - culpa exclusiva de terceiro não demonstrada - pagamento de boleto bancário - ausência de recebimento da quantia pelo cedente - réu que comprovou o repasse ao banco emitente do título, mas não demonstrou a ausência de devolução - litigância de má-fé não caracterizada - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso