TJMS 1400383-75.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - PRETENSÃO DE MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403204-57.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPENDENTE QUÍMICO - ALEGA CONTRADIÇÃO – AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA MANUTENÇÃO DO PACIENTE INTERNADO - INEXISTÊNCIA DOS V…
TJMS 1403122-26.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – DECISÃO MANTIDA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA…
TJMS 0812591-89.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0809795-86.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS ÀS PARTES – EMBARGOS DO REQUERIDO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS OPOSTOS PELO AUTOR -– HONORÁRIOS…