TJMS 1403122-26.2023.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – DECISÃO MANTIDA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408256-34.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – FITO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, so…
TJMS 1408219-07.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS AUTORIZADORES PRESENTES – ART. 300 DO CPC – AUSÊNCIA DE PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDI…
TJMS 1407670-94.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – FITO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, so…
TJMS 0806552-40.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA – PRESCRIÇÃO ANUAL – DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE PERMANENTE – SÚMULA N.º 278 DO STJ – – PRESCRIÇÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. O termo inicial para con…