TJMS 0809795-86.2020.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS ÀS PARTES – EMBARGOS DO REQUERIDO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA…
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TJMS 1419623-26.2021.8.12.0000
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TJMS 1410023-78.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO TERCEIRO INTERESSADO PELA PARTE AGRAVADA – AFASTADA – PRECEDENTES DO STJ – MÉRITO – TESES DE NULIDADE DA PROCURAÇÃO DO ADVOGAD…
TJMS 0001023-67.2008.8.12.0041
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTION…
TJMS 1401310-17.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRIBUTÁRIO – IRREGULARIDADES FISCAIS – CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – INSCRIÇÃO ESTADUAL – MANUTENÇÃO – PRESERVAÇÃO DA EMPRESA – PERIGO DA DEMORA – DEMONSTRADO – PROBABILIDADE DO DIREITO – INICIAL…