TJMS 1422363-15.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ESTADO – DESCABIMENTO – SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS FEDERADOS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408554-26.2023.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – REQUERIMENTO PARA AFASTAR O BLOQUEIO DE 10% DO VALOR DE SUA APOSENTADORIA – IMPOSSIBILIDADE – EXECUÇÃO…
TJMS 1408412-22.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE INTERDIÇÃO COMPULSÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A MEDIDA ANTECIPATÓRIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Comprovado qu…
TJMS 1408411-37.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL – PREENCHIDOS - PACIENTE 24 ANOS – PORTADOR DE TRANSTOR…
TJMS 0836702-98.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE – PRELIMINARES DE COISA JULGADA E ILEGITIMIDADE PASSIVA EM CONTRARRAZÕES – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA –…