TJMS 1408412-22.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE INTERDIÇÃO COMPULSÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800637-19.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – PRELIMINAR – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – REJEITADA – MÉRITO -SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA – COMPETÊNCIA DA PREVIM…
TJMS 1404475-38.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DUPILUMABE 300 MG (DUPIXENT) – ASMA GRAVE – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃ…
TJMS 0801121-34.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – PRELIMINAR – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – REJEITADA – MÉRITO -SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA – COMPETÊNCIA DA PREVIM…
TJMS 1405474-88.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – INFOJUD – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O STJ firmou jurisprudência no sentido de se admitir a utiliz…