TJMS 1408411-37.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA…
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TJMS 1405252-23.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – MANDADO DE SEGURANÇA – DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE NOVOS ORÇAMENTOS – ORÇAMENTOS DO AUTOR EM VALOR SUPERIOR AO USUALMENTE PRATICADO – AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESP…
TJMS 0841243-77.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – PRELIMINAR – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – REJEITADA – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIALMENTE ACOLHIDA – CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PA…
TJMS 1405021-93.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO – SUCUMBÊNCIA RECIPROCA NA FASE COGNITIVA – ÔNUS DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – AMBAS AS PARTES – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Como houve sucumbênc…
TJMS 1405751-07.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – DECISÃO AGRAVADA QUE CORRIGIU DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA PARA CORRESPONDER AO QUANTUM DA TABELA FIPE DO VEÍCULO OBJETO DE BUSCA E APREENSÃO – AUSÊNCIA DE PROVEITO EC…