TJMS 1419751-07.2025.8.12.0000
PENALREVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – AFASTADA – MATÉRIA NÃO APRECIADA EM MOMENTO PRETÉRITO - BUSCAS…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1409021-05.2023.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO V, AMBOS DA LEI N. 11.3423/06 – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA VEICULAR – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PGJ – REFUT…
TJMS 0007082-03.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO PELA CONCESSÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – IMPOSSIBILIDADE – NÃO CUMPRIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS DA BENESSE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO D…
TJMS 1408901-59.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS – GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (70,6 KG DE MACONHA) – GRAVIDADE CONCRETA DO…
TJMS 1408400-08.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE NULIDADE DA PRISÃO POR DESRESPEITO À INVIOLABILIDADE DOMICILIAR – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – TESE NÃO SUBMETIDA AO CRIVO DO JUÍZO SINGULAR – PEDIDO NÃO CONHECIDO – PLEITO DE RE…