TJMS 1408901-59.2023.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS – GRANDE…
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TJMS 0800598-17.2024.8.12.0018
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EM PERÍODO VEDADO PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL. ATO NULO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS PRETÉRITAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CON…
TJMS 0800894-53.2025.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO RESPECTIVO PAGAMENTO. O não pagamento das custas processuais pela parte autora implica…
TJMS 1409678-73.2025.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – INOCORRÊNCIA – REGULAR ANDAMENTO DO FEITO E MARCHA PROCESSUAL RAZOÁVEL ANTE AS PARTICULARIDADES DO CASO –…