TJMS 1401569-36.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS – RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016 – NÃO VINCULATIVO- REDUÇÃO DO VALOR – PROPORCIONALIDADE – MUNICÍPIO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801945-83.2013.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO – INVIABILIDADE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA JÁ APRECIADA EM RECURSO ANTERIOR – REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – OFE…
TJMS 1403732-91.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ART. 300, DO CPC – (TEMA N.º 106, DO STJ) – PRESENÇA DOS REQUISITOS – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 1402022-36.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE CIRURGIA PELO SUS – SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS – TEMA N.º 793, DO STF – DIRECIONAMENTO QUE DEVE SER FEITO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DIRECIONAM…
TJMS 0816357-77.2021.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – NÃO COMPROVADA A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR DESERÇÃO – INSURGÊNCIA CON…