TJMS 1402022-36.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE CIRURGIA PELO SUS – SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS – TEMA N.º 793, DO STF –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402471-62.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - NECESSIDADE COMPROVADA POR MÉDICO ESPECIALISTA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC -…
TJMS 0800248-52.2018.8.12.0046
E M E N T A – RECURSOS DE APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – REJEITADA – DEBITO APURADO EM PERÍCIA JUDICIAL – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA DESCONSTITUIR A PROVA PERICIAL – DECISÃO MAN…
TJMS 1404915-68.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CARÁTER ANTENCEDENTE – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DA PRECÁRIA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 1407856-25.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA – REQUERIDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – FIADORA NÃO CITADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO – ACORDO REALIZADO NA AÇÃO DE DESPEJ…