TJMS 0801945-83.2013.8.12.0014
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO – INVIABILIDADE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA JÁ…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0802373-57.2020.8.12.0002
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TJMS 1408105-39.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE PENHORA. PRECLUSÃO – NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PENHORA – INEXISTENTE – IMÓVEIS COM OUTRAS PENHORAS. RECURSO DESPROVIDO. Da interpr…
TJMS 1406599-28.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMPROVAÇÃO DA MORA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INFRUTÍFERA – NECESSIDADE DE PROTESTO DO TÍTULO COM A CONSEQUENTE INTIMAÇÃO POR EDITAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Pa…