TJMS 1417647-42.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – CONDIÇÃO DA AÇÃO AUSENTE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0916696-10.2022.8.12.0001
Apelação cível – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS – INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL – TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO ART. 183, §…
TJMS 1404954-94.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CRÉDITO CONSTITUÍDO POR SENTENÇA - FATO GERADOR ANTERIOR AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.843.332/RS – TEMA N.º 1.051,…
TJMS 1404820-67.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DA GRATUIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DA FALTA DE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO DESPROVID…
TJMS 1404755-72.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DA GRATUIDADE – HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO DEMONSTRADA – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Preenc…