TJMS 1404954-94.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CRÉDITO CONSTITUÍDO POR SENTENÇA - FATO GERADOR ANTERIOR AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1415519-49.2025.8.12.0000
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TJMS 0900974-66.2023.8.12.0011
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ROUBO MAJORADO. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO MÍNIMA POR DANOS MORAIS NA SENTENÇA PENAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR NA DENÚNCIA. VIOLAÇÃO AO…
TJMS 0802140-66.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DISPENSA CONTRARRAZÕES – SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – OBRIGAÇÃO SATISFEITA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – ENTENDIMENTO MAJORITÁRI…
TJMS 0872066-92.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – ASTREINTES FIXADAS EM TUTELA DE URGÊNCIA – EXTINÇÃO DO FEITO – IMPOSSIBILIDADE - EXECUÇÃO PROVISÓRIA CABÍVEL – TUTELA POSTERIORMENTE CONFIRMADA POR SENTENÇA DE MÉRITO…