TJMS 0916696-10.2022.8.12.0001
PROCESSUALApelação cível – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS – INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL – TÉCNICA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0862994-81.2024.8.12.0001
SAÚDE PÚBLICA – APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO – DEMORA SUPERIOR A 180 DIAS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS – DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO – RECURSO PROVIDO. I. CASO E…
TJMS 0804537-73.2022.8.12.0018
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE ACIDENTÁRIA. TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. TEMA 692/STJ. POSSIB…
TJMS 1401569-36.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS – RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016 – NÃO VINCULATIVO- REDUÇÃO DO VALOR – PROPORCIONALIDADE – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA- DECISÃO REFORMADA-…
TJMS 2001041-84.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO. TEMA 793/STF. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGE…