TJMS 0843777-57.2021.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO. LIMITES SUBJETIVOS DA LIDE. EXCLUSÃO DO ESTADO DO POLO PASSIVO COM…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE VALOR EXISTENTE EM CONTA BANCÁRIA – SISBAJUD – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA – MANUTENÇÃO DA DEC…
TJMS 1409585-81.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, VIA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA…