TJMS 0800201-80.2020.8.12.0055
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PEDIDO DE RESERVA DE MEAÇÃO – UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA – EXECUTADO QUE SE DECLARA DIVORCIADO/DESQUITADO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407934-77.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA– PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL NEGADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FALTA DE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQ…
TJMS 1603399-24.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – REMIÇÃO POR ESTUDO – APROVAÇÃO NO ENEM – ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO ANTES DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA – POSSIBILIDADE - ART. 126 DA LEP C/C ART. 3.º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO N.º 391/2021…
TJMS 0802387-10.2017.8.12.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se…
TJMS 1407389-07.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS SEM ARBITRAMENTO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO – FACULDADE DO JUIZ DE ACORDO COM O CASO…