TJMS 1409585-81.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, VIA TUTELA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409108-24.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Inexist…
TJMS 1409106-54.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Inexist…
TJMS 1603676-40.2024.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO – PRETENSÃO DE RETORNO AO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL – REJEITADA – PERSISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS PARA A MANUTENÇÃO DO AGRAVANTE EM PRESÍDIO FEDERAL – ART. 3.º DO DECRETO N.º 6.87…
TJMS 0821811-04.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADAS - M…