TJMS 1409671-52.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE VALOR EXISTENTE EM CONTA BANCÁRIA – SISBAJUD – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0803299-70.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – NÃO VERIFICADA – CDA CONFORME NORMAS ESTABELECIDAS NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL…
TJMS 1603089-18.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – REMIÇÃO DA PENA POR ESTUDO – ART. 126 DA LEP – RECOMENDAÇÃO 391/2021 DO CNJ - REEDUCANDO BENEFICIADO ANTERIORMENTE PELA APROVAÇÃO NAS MESMAS ÁREAS DE CONHECIMENTO – DUPLICIDADE PELO MESMO FATO…
TJMS 1406678-02.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS APENAS PARA A SUA VINCULAÇÃO NOS AUTOS – PRETENSÃO DE RESERVA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS – IMPOSSIBILIDA…
TJMS 1406482-32.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE PENHORA SOBRE MEAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS DE EMPRESA EM NOME DA CÔNJUGE DO EXECUTADO – PRESUNÇÃO DA COMUNICAÇÃO DOS BENS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊN…