TJSP 1034592-31.2025.8.26.0114
CONSUMIDORAÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. Ação que tem como objeto defeito do…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1022042-79.2024.8.26.0068
APELAÇÃO – CARTÃO CONSIGNADO (RMC) – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL – PARCIAL PROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO DO AUTOR – ACOLHIMENTO PARCIAL – Alegação da parte autora no sentido de que não pretendia contratar cart…
TJSP 2084570-11.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MAJORAÇÃO DE ASTREINTES. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame. Embargos de declaração opostos por Maria de Cássia Alves da Cruz contra acórdão que negou provimento ao agravo de ins…
TJSP 1001572-37.2024.8.26.0291
APELAÇÃO – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – PARCIAL PROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO DO RÉU – ACOLHIMENTO – Demanda em que a autora nega ter relação jurídica com a ré – O…
TJSP 1013940-31.2022.8.26.0006
APELAÇÃO - Empréstimo consignado cadastrado em benefício previdenciário - Negativa de contratação - Perícia sobre o documento com assinatura eletrônica prejudicada dado o desinteresse do banco na sua realização - Autenti…