TJSP 1001572-37.2024.8.26.0291

APELAÇÃO – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – PARCIAL PROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO DO RÉU – ACOLHIMENTO – Demanda em que a autora nega ter relação jurídica com a ré – O réu se desincumbiu do ônus de comprovar a contratação específica de cartão de crédito consignado (art. 373, inciso II, CPC) – A autora recebeu a quantia decorrente do saque