TJSP 1006073-37.2025.8.26.0602
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de parcial procedência para reduzir as taxas de juros…
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INDENIZAÇÃO – Vício em construção - Responsabilidade civil – Configuração – Provas que indicam a existência de anomalias na edificação do bem – Danos morais - Ocorrência – Situação que ultrapassa a existência de simples…
TJSP 2127814-24.2024.8.26.0000
MULTA – Contrato – Plano de saúde – Cumprimento provisório de sentença – Demonstração de descumprimento de decisão que concede tutela de urgência – Incidência da penalidade – Admissibilidade – "Astreinte" cuja natureza é…
TJSP 2133526-92.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Rescisão de Contrato Coletivo Empresarial – Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a manutenção do contrato do Autor – Insurgência da Operadora – Não acolhimento…