Decisão · TJSP

TJSP 2133526-92.2024.8.26.0000

Rel. Corrêa Patiño2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-09

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Rescisão de Contrato Coletivo Empresarial – Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a manutenção do contrato do Autor – Insurgência da Operadora – Não acolhimento – Agravado que possui diagnóstico de Doença Renal Crônica Estágio 5 com Taxa de Filtração Glomerular (TGF) menor do que 15ml/min (CID 10 N180), secundário à nefropatia diabética

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