Decisão · TJSP

TJSP 1018816-44.2021.8.26.0562

Rel. Alvaro Passos2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-09

CIVIL

INDENIZAÇÃO – Vício em construção - Responsabilidade civil – Configuração – Provas que indicam a existência de anomalias na edificação do bem – Danos morais - Ocorrência – Situação que ultrapassa a existência de simples aborrecimento – Arbitramento em R$10.000,00, a fim de atender à dupla finalidade do instituto indenizatório – Sentença reformada – Recurso provido.

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