TJMS 1404674-89.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – PENHORA DE QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA – ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE VERBA IMPENHORÁVEL – POSSIBILIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802603-46.2023.8.12.0018
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TJMS 2000546-74.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – TUTELA CONCEDIDA NA ORIGEM – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO RESP. 1.657.159 (TEMA 106) – REQUISITOS PREENCHIDOS – CONCRE…
TJMS 1411346-16.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA SUSPENSÃO DE COBRANÇA MENSAL EM CONTA CORRENTE – ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO – PROBABILI…
TJMS 0911178-05.2023.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) – PEDIDO DE CITAÇÃO SUCESSIVA E DE OFÍCIO, POR OFICIAL…