TJMS 0800962-23.2020.8.12.0052
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800519-14.2023.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL DESTINADA AO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS – VALIDADE. É válida a intimação da parte encaminhada e recebida no endereç…
TJMS 1411203-27.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE VALORES PASSÍVEIS DE PENHORA – POSSIBILIDADE. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei nº 11.3…
TJMS 1411116-71.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE VALORES PASSÍVEIS DE PENHORA – POSSIBILIDADE. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei nº 11.3…
TJMS 1411049-09.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REPARAÇÃO DE DANOS – ERRO MÉDICO – ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CONHECIMENTO – PRETENSÃO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO MÉDICO – IMPOSSIBILIDADE. 1.…