TJMS 1404597-80.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO – AFASTADA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE CONCESSÃO POR MORTE – CONTRADIÇÃO – EXISTENTE – VÍCIO SANADO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - ÍNDICE DE CORREÇÃO E TAXA DE JUROS
TJMS 1406601-90.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – DECIS…
TJMS 1406235-51.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE ATO CIRÚRGICO – PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO NA DEMORA, NOS TERMOS EXIGIDOS…
TJMS 1405769-57.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ARBITROU HONORÁRIOS PERICIAIS – MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM – OBSERVÂNCIA DOS PRINC…