TJSP 1000329-30.2024.8.26.0268
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA EM OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Sentença…
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TJSP 1056420-94.2021.8.26.0576
APELAÇÃO. FRANQUIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PEDIDO DE MULTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA PARCIAL. 1. Estando presentes os elementos necessários ao julgamento da lide de forma antecip…
TJSP 1501741-23.2022.8.26.0004
APELAÇÃO - DESOBEDIÊNCIA – Deixar de atender à ordem emanada por policial militar – Absolvição – Necessidade - Recurso provido.