Decisão · TJSP

TJSP 1002588-08.2023.8.26.0664

Rel. João Casali25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-08publicado em 2024-07-08

GERAL

APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS INSCRITAS EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - Ação de rescisão contratual cumulada com reparação de danos materiais e morais. Prestação de serviços contratada como obrigação de meio, não de resultado. Empresa que comprovou a efetiva contratação e prestação dos serviços. Provas reunidas aos autos que indicam a renegociação, e

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