TJSP 1001644-93.2023.8.26.0441
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória por danos materiais e morais. "Golpe do colchão". Sentença de parcial procedência quanto às pessoas físicas recebedoras…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação declaratória de nulidade contratual, repetição do indébito e indenizatória. Justiça gratuita. Insurgência contra decisão que indeferiu o benefício. Não atendimento integral…
TJSP 1000370-15.2022.8.26.0414
Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, obrigação de fazer e reparatória de danos materiais e morais - existência do negócio jurídico negada pela autora - impugnação específica ao contrato - prova pericial…
TJSP 1008094-85.2024.8.26.0451
Ação de indenização - transporte aéreo de passageiros - chegada ao destino com cerca de 7 (sete) horas de atraso - manutenção não programada de aeronave ou overbooking - fortuito interno insuficiente para afastar a respo…