TJSP 2172882-60.2025.8.26.0000
CIVILAgravo de instrumento. Contrato bancário. Ação declaratória de nulidade contratual, repetição do indébito e indenizatória. Justiça gratuita. Insurgência contra decisão que indeferiu o benefício. Não atendimento integral à ordem judicial de apresentação de documentos específicos ao exame do pedido. Estado econômico de hipossuficiência não demonstrado. Provas existentes nos autos que revelam